Com cerca de 700 templos religiosos funcionando sem alvará no Recife, uma lei municipal entrou em vigor nesta semana para regulamentar o setor e organizar as vias do entorno dos imóveis que promovem atividades místicas. A lei 17.773/2012 estabelece normas para a regularização, edificação e funcionamento dos templos da cidade. Entre as exigências, estão a criação de vagas de estacionamento, a comprovação das condições de segurança e de estabilidade do imóvel, além da apresentação de relatório semestral de emissão sonora. Templos de qualquer denominação religiosa, construídos ou em construção, devem se adequar à nova legislação. Ainda segundo a lei, eles devem contar com estacionamento próprio, exceto os que têm 300 metros quadrados ou menos.
A nova lei diz que, caso não tenha espaço para construir estacionamento no terreno do templo, ele pode ficar a uma distância de até 500 metros. O número de vagas deve obedecer a seguinte razão: uma para cada 50 metros quadrados da edificação. “Caso não seja possivel oferecer a vaga de nenhuma dessas formas, o templo terá que instalar câmeras na fachada do imóvel para ajudar na fiscalização do fluxo de veículos”, informou a assessora executiva da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, Glória Brandão.
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